domingo, 20 de abril de 2008

ELEIÇÕES 2008

Muito se tem falado sobre os “pré-candidatos” para as eleições 2008, mas um detalhe tem passado em brancas nuvens pelos partidos políticos. Em 28/02/2008, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE - publicou a resolução 22.715 que trata da arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral dos candidatos aos cargos de prefeito e vereador.

Reza o artigo 41 no seu parágrafo §3º que a decisão judicial que desaprovar as contas prestadas por qualquer candidato implicará no impedimento de obtenção da certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu. A dita certidão é pré-requisito para que a justiça eleitoral defira o pedido de registro de candidatura daqueles que forem escolhidos nas convenções partidárias. Os ministros do TSE estão para decidir se a resolução 22.715/2008 se aplica àqueles que tiveram contas desaprovadas em 2004.

Pessoalmente, acredito que a decisão será pela aplicação retroativa tendo em vista que “resolução” não inova o mundo jurídico, apenas regulamenta lei já em vigor. Em Caicó, temos alguns partidos divulgando pré-candidatos que, se aplicada a resolução, não terão suas candidaturas deferidas pela justiça eleitoral.

Postado por Polion Maia