sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008
No RN é preocupante a sitação dos presídios superlotados. É certo que em todos os Estados brasileiros a situação das prisões é alarmante. O problema é que, aqui, o Governo não mexe um dedo para resolvê-lo: no Pernambuco e em Minas Gerais o Poder Público está realizando Parcerias Público-Privadas (PPPs), nas quais as empresas privadas erguem unidades prisionais por sua conta e as administram por prazos dilatados recebendo pagamento do Estado; no RN há mais de oito anos não se controi presidios novos.
Para se ter uma idéia, a Penitenciária Estadual do Seridó (o Pereirão) - talvez a que está em melhor situação no Estado - comporta 257 detentos e está a lotação total só com os presos em regime fechado. Além deles, cerca de 15 presos dos regimes aberto ou semi-aberto (que poderiam estar cumprindo pena fora do presídio) estão recolhidos por terem prisão provisória decretada em outros processos ou cumprindo prisão disciplinar por motivos diversos (devido a terem se recolhido embriagados, a se envolverem em brigas etc).
A Casa de Albergue (onde em Caicó ficam os presos em regime aberto e semi-aberto) está com 77 presos, que devem apenas passar as noites e fins de semana, mas inexiste o controle quanto a isto, pois o prédio está tão deteriorado que nem muro ao redor tem mais, de forma que o sujeito que deveria estar detido pode muito bem se apresentar no começo da noite, "escapulir" pela magrugada e cometer crimes na cidade, como já aconteceu.
Inclusive, a Casa de Albergue deveria ter uma população ainda maior. Explico: existem muitos presos em regime aberto e semi-aberto que tiveram as penas convertidas em penas de prestação de serviço à comunidade porque a Casa não comporta mais gente. A Lei de Execução Penal não diz que tal conversão é permitida, mas permite medidas que resolvam problemas emergenciais, como a superlotação, e esta foi a única solução encontrada pelo Juiz. Infelizmente, o que deveria ser uma medida temporária para resolver um problema emergencial tem se tornado regra, pois não há o que fazer. O Governo do Estado prometeu, há muito, uma reforma e ampliação na Casa, mas nada foi feito até agora.
O problema maior é que não só os presídios, mas também as delegacias de todo o Estado estão entupidas de presos que deveriam estar em penitenciarias, mas não estão porque estas já se encontram lotadas. Toda semana o Juiz de Execução de Caicó recebe cerca de 20 pedidos de transferencia de presos de todo o Estado, mas não pode atendê-los devido à situação da Penitenciária. A delegacia de Currais Novos tem 21 presos em um só alojamento, em Parelhas são 30 (e o prédio está quase desmoronando), e o único presídio por perto é o Pereirão. Em Macau existem 40 presos em duas celas, que não têm pra onde ir porque naquela região nao tem penitenciária.
Com todo este problema reclama-se do fracasso do sistema prisional em ressocializar os criminosos. Ora, com a situação desta forma, como espera-se ressocializar alguem??? Talvez com prisões menos abarrotadas isto fosse possível, mas o tema não parece estar na lista de prioridades de nenhum político. Afinal, é preferível gastar 1,6 milhão de Reais na inauguração de uma ponte a investir em segurança pública.
A Corregedoria de Justiça do RN implementará uma resolução ainda este mês para fazer o que está ao seu alcance para minimizar o problema, como a regularização das progressões e regressões de regime e outras medidas administrativas. Mas a única solução não é algo que exige muito tempo de reflexão, pois é tão clara e cristalina quanto água: a construção de novos presídios.
Foto: Casa de Albergado de Caicó
Por Kelsen Henrique
8 Comments:
Amigo Kelsen,
Excelente exposição sua sobre o tema. Parabéns.
É inacreditável que qualquer Governo passe tanto tempo sem investir em um setor. Infelizmente temos inúmeros exemplos disso - vide o teu post e também o nosso problema com energia, este último a nível nacional.
Nossa situação é inacreditável. Investimentos em presídios, albergues e colônias são fundamentais para a ressocialização dos apenados. É lógico que os entes públicos não devem se voltar somente a isto. Investimentos em educação diminuem, consideravelmente, os índices de violência, entretanto o fato é que hoje precisamos de presídios, tanto para comportar os presos como para lhes dar estruturas para retornarem a sociedade melhores...ao invés de lhes dar "Doutorados no Crime" como hoje vemos em nossos estabelecimentos prisionais.
O Rio Grande do Norte vive um clima de insegurança. Cito aqui o caso de Janduís, no médio-oeste potiguar, que sofre com a ação de bandidos. Assaltos, arrombamentos, tiros e até sequestros. Só nos últimos 15 dias, foram seis ações desse tipo. Enquanto isso, a delegacia local está em situação precária. Até dia desses, um pedaço de pau segurava a porta.Vez por outra, falta combustível, que deveria ser passado pelo Governo Estadual, e a viatura fica lá estacionada, sem fazer a ronda. Um convênio para a reforma da delegacia, anunciado no início do ano passado, deve estar sendo corroído pelas traças nas mesas da secretaria responsável. Aliás, onde está o investimento em segurança pública? Onde está o investimento no setor de inteligência da polícia, promessa da eleição de governo de 2003? O Rio Grande do Norte está inseguro e a população sofre as consequências. Parabéns, Kelsen, pelo relato da situação da Casa de Albergue de Caicó, cidade que, aliás, já deixou de ser um lugar seguro para se viver há bastante tempo.
Parabéns, Kelsen, pela sua matéria. Reiterando a sua colocação, mais presídios não são construídos por motivos bem políticos, como o fato de que os presos não podem votar em virtude do cumprimento de suas penas. Dificílimo um político interessar-se por quem não possa ser seu potencial curral eleitoral.
Parabéns ao blog pelas críticas e brilhantes exposições!
Caro Kelsen...
Uma exposição rica para uma realidade pobre... Sou adepto de que é preciso investir em educação para superar a criminalidade em nosso País, mas esse é um sonho tão distante que prefiro defender uma melhora urgente em nosso sistema prisional!
É preciso construir novos presídios, mas é preciso dá ocupação e sentido para a vida de quem habita lá dentro! Precisamos de penitenciárias que recuperem e não de esconderijos para a criminalidade!
Tenho dito!
Klebson, lembre-se que aqueles que optaram pela vida no crime se encontravam usufruindo as delícias proporcionadas pela convivência sadia. Milhares não tem educação e outras coisas mais e simplesmente não optam pela vida criminosa. Atualmente, a sociedade pede proteção não contra o Estado torturador, mas contra seus pares que tem tirado o sossego da nossa gente.
Concordo em gênero, número e grau com o que foi dito no artigo, que, por sinal, está muito bom. Ademais, uma solução para esse problema seria se utilizar da própria lei e fazer com que esses delinqüentes pudessem se reabilitar, aprendendo a profissão de pedreiro e construindo a sua própria "casa", como queiram alguns, os presídios, sem ter que movimentar muito a máquina estatal, que, em sua maior parte do tempo, é inerte ou ineficiente.
Pois é, Governo devia se preocupar um pouco mais com as dependencias carcerária, o RN precisa bastante, sem contar o numero de presos que têm progressão de regime devido as superlotações dos presídios; bom comentário, era bom que a Governadora visse isso.
Gostei muito de sua matéria, já até conheço Albergue pessoalmente. Precisa de uma reforma urgente, mas precisa também de pessoas para trabalharem com eles (detentos em liberdade condicional), pois são pessoas que também praticam atos não tão legais, como atrair outras pessoas para o local e destruírem o que um dia foi uma casa organizada...
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