sexta-feira, 25 de julho de 2008
Diz o site do Senado que depois do recesso uma PEC que trata da maioridade penal estará na pauta para apreciação pela CCJ. Pretendem os autores da PEC que os malfeitores, a partir dos 16 anos, possam ser chamados de assassinos, ladrões, estupradores, enfim, a denominação adequada para o tipo penal "escolhido" pelo hoje "menor infrator" quando deseja, pretende, quer ofender àqueles que optaram pela convivência pacífica, sociável e que possam, depois de todos os meios de defesa permitidos, inclusive não falar a verdade, receber uma pena "adequada".
Se os seus defensores, e são muitos, não conseguirem êxito nos seus pleitos, invoquem, como fez o advogado SOBRAL PINTO no passado, a Lei de proteção aos animais em defesa de um cliente seu. Não sou daqueles que acreditam na redução penal como um mecanismo para a redução da violência, mas como forma de punição pelo crime cometido por pessoas que já têm consciência dos seus atos, têm força física e intelectual para saber o que estão fazendo.
2 Comments:
Caro Polion, a redução da maioridade pena de nada adiantará não só na redução da violência, como você mesmo diz, como também "punir" os adolescentes que cometeram atos infracionais. Esses adolescentes diferente do que você e muita gente pensa, não ficam impune diante de um ato infacinal praticado, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a responsabilização desses adolescentes e a mesma é enfatizada e detalhada pelo SINASE. O que acontece é que o Estado, o nosso estado democrático e seus orgãos públicos jurídicos,de proteção,legislação, etc, não fazem com que as leias que eles mesmos promulgaram tenha aplicabilidade. É deve do municipio e do Estado e do Governo Federal implemntarem as ações sócio-educativas que atendam esses adolescentes. E verba pra isso existe o que não existe é o emprego dela para o seu devido fim.
A causa da violência no Brasil não são os adolescentes em conflito com a lei, pelo contrário, os adolescentes e jovens com idade entre 14 e 25 são hoje as maioires vítimas da violência e principalmente dos homícidios ocorridos no Brasil, são jovens pobres e em sua grande maioria negros.Adolescentes e jovens que tiveram direitos negados, violados e os que não morreram ou seguem o caminho oposto da violência inserindo-se em espaços de reivindicação dos seus direitos ou infelizmente passam a reproduzir a violência da qual foram vítimas.
Os atos infracioinais cometidos por jovens no Brasil chegam a ser 10% do total de crimes comteidos no Brasil e são atos contra o patrimônio público, homicidios, estupro, enfim, crimes hediondos são a minoria.
Eu sei que é difícil de ver uma notícia que sai na mídia de um crime brutal ser cometido por um adolescente ou jovem menor de idade e a sensação de que ele ficará impune, mas isso não é verdade e precisamos desncontruir isso. Sai na mídia muitas vezes porque envolveu alguém da classe média e por isso há um poder de divulgação maior, no entanto, quantas e quantas crianças e jovens são assassinados e exterminados todos os dias, pela polícia, pela fome, pela falta de qualidade de vida e ninguém responsabiliza o estado por isso, ou enfrenta a polícia, ou se articulam por garantir que aqueles que estão com o seus direitos negados vivenciem o nosso direito amor que é o direito à vida com dignidade.
Não, eu nãoi acredito que a redução da mairidade penal nos dê esse sentimento de justiça que tanto queremos e que diminua a violência ou que punam de forma correta. Não podemos cair no erro de sermos implacáveis com quem é só a consequência da falta de zelo do nosso Estado.
Ah! só para constar, Espanha e Alemanha reduziram a sua idade penal mas voltaram atrás por identificaremn que não estava ali a solução.
Wilka, obrigado por comentar a matéria. Porém, permita-me não comungar de alguns pontos tão bem expostos por você. Acredito que as vítimas não são apenas os menores infratores. Vivemos num país com 90% da população vivendo de forma sofrível, mas não por isso temos um número expressivo criminosos. Os menores que eu gostaria de ver apartados do convívio social, no caldeirão do diabo, se assim preferem chamar os presídios, são aqueles que escolhem, eu disse escolhem, o mundo da deliqüência. Morei no bairro da Soledade, bairro de pessoas pobres patrimonialmente, mas que poucos escolheram delinqüir. A luta por gastos públicos racionais e que sirvam para a maioria, pelo fim da impunidade, pela paz também me pertence. Conte comigo.
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