sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
É triste ver que algumas pessoas simplesmente não conseguem viver em um regime democrático, onde todos tem direito à liberdade de informação e de expressão.
Em dezembro do ano passado, o jornal Folha de S. Paulo publicou a matéria Universal chega aos 30 anos com império empresarial (por Elvira Lobato), na qual simplesmente comentava a mais pura verdade: que a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, além de uma igreja riquíssima (de onde tiram tanto dinheiro?), é uma grande empresa (controladora de 23 emissoras de TV - como a Rede Record - e 40 de rádio).
Ha-ha. No Brasil inteiro, chuveram ações judiciais movidas por fiéis e pastores pedindo indenizações por danos morais alegando que se sentiram ofendidos pela reportagem. Interessante: as petições do processo guardam trechos bastante similares (com parágrafos idênticos), levando-nos a crer que elas foram, na verdade, parte de um esquema organizado pela Igreja Universal para intimidar a Folha de S. Paulo e, por tabela, todo o resto da imprensa.
Claro, a Igreja Universal tem todo direito de ir a Justiça e dizer que se sentiu ofendida, pedindo reparação de eventuais danos morais... mas duvido muito que a igreja acreditasse ser capaz de ganhar qualquer uma dessas ações.
Então buscaram uma solução bem engenhosa... a Universal simplesmente ingressou, atraves de fieis e pastores, com dezenas de ações nos lugares mais inacessíveis que encontrou (locais em que a Folha nem sequer circula, inclusive Caicó) para forçar os advogados e jornalistas do jornal a se deslocarem por distancias enormes só para responder um processo sem sentido.
Dessa forma, fica MUITO claro que os autores das ações não estao buscando reparação de dano moral algum. Estão sim é participando de uma operação ilegítima e inadmissível em um regime democrático para retaliar um veículo de informação. Como esboçou o Juiz Edinaldo Muniz dos Santos, do Acre (no julgamento de uma das ações): "O processo judicial, que é meio de punição e reparação, passa a ser a própria punição".
Das dezenas de ações movidas contra a Folha, várias já foram julgadas improcentes, e 2 delas condenaram os próprios autores por litigância de má-fé. As outras estão suspensas devido à liminar concedida pelo Ministro Carlos Ayres Britto (na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 130 movida pelo PDT), que suspendeu diversos dispositivos da Lei de Imprensa (que foi editada, olhe só, em 1967, durante o regime militar, época em que se dava muito valor à liberdade, hein?), por acreditar na sua aparente inconstitucionalidade.
Falta muito para o Brasil se tornar, verdadeiramente, uma Democracia.
P.S.: A propósito, o pastor da Igreja Universal de Caicó também ajuizou uma ação de indenização de danos morais contra o jornal Folha de São Paulo. A juíza Janaína Lobo, do Juizado Especial, porém, extinguiu o processo porque o "religioso" ajuizou a ação em nome próprio, esquecendo que como a Universal é pessoa jurídica, tem existência diversa de seus membros, pelo que não tem ele legitimidade para se dizer ferido em nome da igreja.
Em dezembro do ano passado, o jornal Folha de S. Paulo publicou a matéria Universal chega aos 30 anos com império empresarial (por Elvira Lobato), na qual simplesmente comentava a mais pura verdade: que a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, além de uma igreja riquíssima (de onde tiram tanto dinheiro?), é uma grande empresa (controladora de 23 emissoras de TV - como a Rede Record - e 40 de rádio).
Ha-ha. No Brasil inteiro, chuveram ações judiciais movidas por fiéis e pastores pedindo indenizações por danos morais alegando que se sentiram ofendidos pela reportagem. Interessante: as petições do processo guardam trechos bastante similares (com parágrafos idênticos), levando-nos a crer que elas foram, na verdade, parte de um esquema organizado pela Igreja Universal para intimidar a Folha de S. Paulo e, por tabela, todo o resto da imprensa.
Claro, a Igreja Universal tem todo direito de ir a Justiça e dizer que se sentiu ofendida, pedindo reparação de eventuais danos morais... mas duvido muito que a igreja acreditasse ser capaz de ganhar qualquer uma dessas ações.
Então buscaram uma solução bem engenhosa... a Universal simplesmente ingressou, atraves de fieis e pastores, com dezenas de ações nos lugares mais inacessíveis que encontrou (locais em que a Folha nem sequer circula, inclusive Caicó) para forçar os advogados e jornalistas do jornal a se deslocarem por distancias enormes só para responder um processo sem sentido.
Dessa forma, fica MUITO claro que os autores das ações não estao buscando reparação de dano moral algum. Estão sim é participando de uma operação ilegítima e inadmissível em um regime democrático para retaliar um veículo de informação. Como esboçou o Juiz Edinaldo Muniz dos Santos, do Acre (no julgamento de uma das ações): "O processo judicial, que é meio de punição e reparação, passa a ser a própria punição".
Das dezenas de ações movidas contra a Folha, várias já foram julgadas improcentes, e 2 delas condenaram os próprios autores por litigância de má-fé. As outras estão suspensas devido à liminar concedida pelo Ministro Carlos Ayres Britto (na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 130 movida pelo PDT), que suspendeu diversos dispositivos da Lei de Imprensa (que foi editada, olhe só, em 1967, durante o regime militar, época em que se dava muito valor à liberdade, hein?), por acreditar na sua aparente inconstitucionalidade.
Falta muito para o Brasil se tornar, verdadeiramente, uma Democracia.
P.S.: A propósito, o pastor da Igreja Universal de Caicó também ajuizou uma ação de indenização de danos morais contra o jornal Folha de São Paulo. A juíza Janaína Lobo, do Juizado Especial, porém, extinguiu o processo porque o "religioso" ajuizou a ação em nome próprio, esquecendo que como a Universal é pessoa jurídica, tem existência diversa de seus membros, pelo que não tem ele legitimidade para se dizer ferido em nome da igreja.
3 Comments:
Caro Kelsen, você nunca pensou para que você precisa de uma democracia? Ora, se você é um eleitor, seu voto é anulado com aqueles dois votos de 10 reais. Se você é um juiz, sua sentença é derrubada por desembargadores que foram escolhidos entre primos e amigos dos políticos. (É só lembrar de Maranhão). Enquanto a democracia aparece na Constituição, a tirania se esconde nas entranhas da Lei, no casuismo jurídico. Lembre-se que no Brasil a Justiça so funciona em regra de PPP (preto,puta e pobre) e a saída deste circulo vicioso é reformulação completa do Estado Brasileiro, fazendo valer o que esta escrito no artigo 5 da Constituição. Se não faremos valer a Constituição, não mereceremos a democracia, se é que precisamos dela.
Vassili
Li uma reportagem bastante parecida na Veja (salvo engano).
E tive a mesma sensação que você.
Desconhecia, entretanto, do ingresso de ação aqui em Caicó.
É ridículo como nos dias de hoje ainda vemos essas formas "mesquinhas" de calar a imprensa.
Quem não quer ser falado, não faça.
Enquanto esse pessoal não chegar ao reino dos céus, e acho que não irão, teremos muitas notícias desses malandros...
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