JUSTIÇA INFORMAL

domingo, 24 de fevereiro de 2008

“Eu aqui tenho vontade
De fazer profundo estudo
Despertar a Charles Chaplim
Gênio do Cinema Mudo
Não dizia uma palavra
E o povo entendia tudo”
(Daudeth Bandeira)

Mais uma para os especialistas em grandiosidades do Seridó. Uma das maiores secretarias da justiça estadual na Comarca de Caicó é a dos “Juizados Especiais Informais”, com aproximadamente três mil processos, que funciona de forma precária, sem a devida “certidão de nascimento”.

A estrutura de cargos nos Juizados Especiais Cível e Criminal, na nossa cidade, ainda não foi regulamentada por lei, o que acarreta como principal problema a falta de um Juiz titular, exclusivo, só para julgamento das causas cíveis e criminais de menor complexidade.

Se não fosse o desprendimento dos Magistrados que aceitam ficar respondendo pela comarca na qual está como titular e auxiliando nos Juizados Especiais, a população ficaria sem resposta aos seus litígios que ali são protocolados, ou no mínimo, desistiriam de procurar resposta judicial.

Só a título de comparação, segundo algumas autoridades, é “inaceitável” o funcionamento do comércio informal no centro de nossa cidade e para afirmarem isso apontam motivos vários que deixarei de transcrever porque este texto não é de cunho humorístico. (parece que são contra o ganha-pão do povo) Mas o que pensar de o Poder Judiciário funcionar na informalidade trazendo prejuízos para o seio social muito mais gravosos, tendo em vista não está dotado da estrutura adequada para atender a demanda por provimento jurisdicional? O que está por trás disso tudo? (a maioria dos que procuram os Juizados é de cidadãos do povo, pessoas simples. Coincidência não?)

Atualmente com o permissivo da Lei Complementar 123/06 as empresas de pequeno porte podem “concorrer”, juntamente com as microempresas, com os simples mortais dando entrada com ações naquele “órgão” judicial, o que tem passado àqueles que são parte em uma, duas ações uma sensação de inoperância da Justiça local, pois as empresas são parte na maioria dos processos.

Ou seja, quando é para o povo buscar a sobrevivência, a informalidade prejudica a sociedade, mas quando é para se buscar a tutela jurisdicional do Estado não há problema no funcionamento precário dos órgãos judiciais, entendeu a jogada?